PL 4.874/2026: O que muda na Lei de Informática para o P&D na Amazônia
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado, apresentou em 9 de setembro de 2026, o PL 4.874/2026. Em que 15% dos investimentos obrigatórios em P&D de empresas beneficiadas pela Lei de Informática agora irão para instituições públicas no interior da Amazônia, que abrange os estados do Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
O que mudou no P&D na Amazônia?
Atualmente as empresas que são beneficiadas pela Lei de Informática devem investir anualmente ao menos 5% do faturamento em P&D e inovação tecnológica.
Até agora, grande parte ficava concentrada em Manaus e grandes centros. Essas mudanças preveem que a partir desta lei, ao menos 15% de parcelas específicas desses investimentos devem ir para instituições públicas de ensino/pesquisa fora da região metropolitana de Manaus.
Na Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, a mesma proporção se aplica a uma parcela de 26% do investimento.
Sendo assim os recursos não aumentam apenas mudam de local.
Por que isso importa?
O objetivo é a redução de desigualdades regionais, em que estados como Amapá, Acre, Rondônia e Roraima historicamente recebem menos investimento em inovação, o que acaba gerando um ciclo de menos investimento = menos infraestrutura = menos oportunidades = menos empresas investindo nesses estados.
Essa lei tenta quebrar esse ciclo, trazendo segurança jurídica para a interiorização dos investimentos em P&D na Amazônia.
Quem pode ser afetado com a PL 4.874/2026?
As empresas com incentivos fiscais precisarão realocar parte dos investimentos obrigatórios em P&D, visando oportunidade de novos parceiros em outros locais fora da Zona Franca de Manaus.
ICTs públicas terão mais acesso garantido aos investimentos de empresas, especialmente as fora da fora da ZFM (Zona Franca de Manaus).
O que esperar agora?
- Setembro a outubro 2026: Análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Outubro a novembro 2026: Possível votação em plenário do Senado
- Após aprovação: Conversão em regulamentações específicas
Fique atento!
- Se você é empresa beneficiada: Revise sua estratégia de alocação de investimentos em P&D
- Se você gerencia P&D: Mapeie ICTs qualificadas no interior da Amazônia
Para todos: Documente seus planos e mudanças legislativas exigem planejamento antecipado
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Fontes:
