Novo FormICT: o que mudou e por que isso importa para o ecossistema de PD&I
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, em julho de 2026, o novo Formulário Eletrônico das Informações da Política de Inovação das ICTs, o FormICT.
O formulário é uma exigência anual do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: por meio dele, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação reportam seus dados de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e políticas de inovação, essas informações são essenciais para fortalecer a interação entre academia, governo e setor produtivo.
A versão atualizada chegou com melhorias importantes. O número de perguntas caiu de 209 para 118, o salvamento passou a ser automático e contínuo, e o formulário agora fica disponível ao longo de todo o ano, além de integrar dados com sistemas de outras instituições, como a Finep. O novo FormICT foi desenvolvido em parceria entre o MCTI, a CGU e o Fortec, com base em entrevistas realizadas com 12 ICTs de diferentes perfis.
- Prazo para preenchimento: até 15 de setembro de 2026
- Publicação do Relatório Anual: dezembro de 2026
Para empresas que investem em PD&I por meio da Lei de Informática, acompanhar esse tipo de movimento é parte de uma gestão estratégica e bem informada. Os dados levantados pelo FormICT alimentam políticas e programas que impactam diretamente o ecossistema de inovação no Brasil.
A Sustentec acompanha de perto as atualizações do ambiente regulatório e para garantir que todos os nossos clientes estejam sempre bem posicionados.
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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Disponível em: gov.br. Publicado em 16/07/2026.
