Lei de TICs e Semicondutores 14.968: O que mmuda na indústria?
A Lei 14.968, conhecida como Lei de TICs (Tecnologia da informação e comunicação) e Semicondutores, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 12. A regra prevê incentivar esse setor industrial com a criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e deve beneficiar a produção de chips de computadores, telefones, carros, painéis solares, entre outros. Como ela passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025, os benefícios e incentivos tributários têm prazo de validade ampliado até 2029.
TICs e semicondutores já eram beneficiados pela legislação. Com a nova Lei, além da prorrogação, o incentivo será por empresa beneficiária e não por produto. A exportação de bens e serviços relacionados ao setor também será incentivada. Além disso, a estruturação e o aporte financeiro a novos ou já existentes empreendimentos serão suportados pelo BNDES e pela Finep.
O governo federal também anunciou um aporte de mais de R$ 186 bilhões na digitalização da indústria, com apoio do BNDES e da Finep. Esta é uma oportunidade sem precedentes para empresas do setor de TICs e semicondutores expandirem suas operações e contribuírem para o desenvolvimento tecnológico do país.
Como a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, o momento de planejar o Ano Base e os novos projetos é agora.
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Inovação sistêmica: A nova lógica da Lei de TICs e Semicondutores 14.968
Uma das mudanças mais estratégicas da nova legislação é a transição do modelo de incentivo. Se antes o benefício era atrelado rigorosamente a uma linha específica de produto, a nova regra passa a focar na empresa beneficiária como um todo.
Essa alteração concede às organizações uma flexibilidade sem precedentes para investir em inovação sistêmica. Na prática, isso significa que a empresa não precisa mais limitar seus esforços de PD&I a melhorias incrementais em um único item do portfólio. Agora, os recursos podem ser direcionados para modernizar processos produtivos inteiros, desenvolver plataformas de software integradas ou criar soluções que impactem diversas frentes do negócio simultaneamente.
Essa liberdade de investimento é o combustível ideal para a Transversalidade da Tecnologia. Com a possibilidade de aplicar conhecimentos de semicondutores e TICs de forma ampla, as empresas podem criar soluções que cruzam fronteiras setoriais como aplicar inteligência de dados da manufatura na gestão de energia ou na logística potencializando o retorno sobre o investimento e fortalecendo a competitividade global da indústria brasileira.
A Sustentec está atenta a essas mudanças e preparada para assessorar seus clientes nos desafios e oportunidades que essa nova legislação traz.
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